Direito de livre resolução (14 dias)
Nas compras à distância tem 14 dias de calendário, a contar da receção do produto, para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo. É o direito de livre resolução previsto nos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei 24/2014, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE.
Reembolsamos a totalidade do valor pago, incluindo os portes de envio normais, no prazo máximo de 14 dias após recebermos a devolução.
Garantia legal de 3 anos
Os produtos novos têm 3 anos de garantia legal de conformidade em Portugal, nos termos do Decreto-Lei 84/2021. A garantia cobre defeitos de fabrico: soldadura da armação, dobradiça, descolamento do acabamento e falha no tratamento da lente.
Não cobre riscos por queda, uso indevido nem desgaste normal decorrente da utilização.
Como pedir
- Contacte-nos ([preencher WhatsApp] ou [preencher e-mail de atendimento]) indicando o número da encomenda.
- Enviamos as instruções e a etiqueta de devolução.
- Assim que o produto chega e é conferido, processamos o reembolso.
Prazo do reembolso
Reembolsamos pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da devolução:
- MB WAY e transferência: normalmente em 2 a 5 dias úteis.
- Cartão: o estorno depende do prazo do banco emissor, podendo demorar até dois extratos.
Estado do produto
O produto deve ser devolvido no estado em que foi recebido, com o estojo e a flanela que o acompanham. Pode experimentar os óculos como faria numa loja — o que não pode é usá-los para além disso. Óculos riscados ou com marcas de uso só são aceites ao abrigo da garantia, não da livre resolução.
Reclamações e resolução de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico em livroreclamacoes.pt.
Pode também recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da Lei 144/2015 — a entidade competente está identificada no rodapé deste site. Mais informação em consumidor.gov.pt.